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Mais qualidade nas obras do Minha
Casa, Minha Vida e do PAC.
Para participar das licitações, as empresas têm que
implementar o Programa Brasileiro de Qualidade e
Produtividade no Habitat .
O anúncio da previsão de construção de mais 2 milhões de
casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e de
um volume de investimentos de R$ 958,9 bilhões nas obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2011 e
2014, feito pelo governo federal, veio acompanhado de um
Acordo Setorial Nacional: os empresários interessados em
contratar empreendimentos terão que ser certificados ou
estar em processo de certificação do Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H) para ter
acesso aos financiamentos.
Um acordo firmado em março entre a Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC), a Caixa Econômica Federal e
o Ministério das Cidades estabelece níveis mínimos de
certificação em relação ao porte das obras a contratar junto
à Caixa, seja para construir com subsídios do PMCMV ou do
PAC (habitação ou infraestrutura). Tendo em vista o grande
número de empresas que estão sendo contratadas nos programas
do governo, a nova exigência tem o objetivo de oferecer uma
segurança maior em relação à qualidade dos serviços que
serão prestados.
Conforme o acordo, as construtoras têm, no limite, 24 meses
de prazo para obter o nível máximo de certificação (Nível
A). Para isso, elas devem atender aos critérios do Sistema
de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras
da Construção Civil (SIAC), do Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H).
As empresas terão de se adequar aos requisitos de qualidade,
que englobam uma sistemática de melhoria contínua nos
procedimentos administrativos e de recursos humanos, no
processo de aquisição de suprimentos, nos processos
operacionais da obra, entre outras exigências. Além disso, o
acordo garante que serão utilizados materiais de construção
que atendem às Normas Técnicas Brasileiras na execução de
serviços e obras no âmbito do MCMV e do PAC.
Os prazos de implementação do PBQP-H para a certificação
máxima são diferentes e se relacionam com o nível do PBQP-H
em que a empresa se encontrava na sua primeira contratação.
Assim, quanto mais avançada a certificação (níveis B, C e D)
quando do primeiro contrato, menor será o prazo para atingir
o nível A.
Critérios para contratação de financiamento:
Condições para contratações no PMCMV:
Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos
contratos chegue a 500 unidades: a empresa poderá ser
contratada no mínimo no nível D do SIAC, devendo atingir o
Nível A, inclusive sem passar pelos demais, no prazo máximo
de 24 meses, a partir da primeira contratação.
Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos
contratos seja entre 501 a 750 unidades: a empresa deverá
estar certificada no mínimo no nível C do SIAC, devendo
atingir o nível A, inclusive sem passar pelos demais, no
prazo máximo de 18 meses, a partir da primeira contratação.
Para
contratação de empreendimentos cujo somatório dos contratos
seja entre 751 a 1000 unidades: a empresa deverá estar
certificada, no mínimo no Nível B do Siac, devendo atingir o
nível A, no prazo máximo de 12 meses, a partir da primeira
contratação.
Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos
contratos esteja acima de 1 mil unidades, a empresa deverá
estar certificada no nível A do SIAC, imediatamente a partir
da primeira contratação.
Fonte:
Câmara Brasileira da Indústria da Construção. |
